Na origem dos concelhos estão as outorgas
das cartas de foral ou de privilégios, em circunstâncias muito especiais quer
por senhores quer pelos monarcas tendo por objetivos a recompensa dos serviços
prestados, o chamamento de pessoas para o povoamento de um lugar, no sentido de
lhe dar estabilidade e perenidade bem como criar as condições para a
sedentarização das gentes numa clara politica de ordenamento do território
tendo por sentido último a defesa estratégica de um reino a florescer. Por isso a origem dos concelhos tem a sua génese na outorga destes documentos, as cartas de foral ou privilégios dos concelhos de Atalaia, Paio de Pelle e Tancos.
No período antecedente à reforma liberal
vigorou o regime jurídico criado pelo Regimento dos oficiais das cidades, vilas
e lugares destes reinos de 1504, cujas normas passaram posteriormente a constar
das ordenações Manuelinas e Filipinas..
Os concelhos foraleiros de Atalaia,
Paio de Pelle e Tancos foram extintos pela Reforma de Passos Manuel, através do
Decreto de 6 de Novembro de 1836, que dissolveu 498 concelhos em Portugal
Continental.
O objeto de tal diploma era a criação de maiores circunscrições
municipais procurando suprimir a existência de “concelhos pobríssimos” de modo
a possibilitar que esta fusão os munisse de melhores meios financeiros. É nesta
data que é criado um novo concelho no nosso território com a designação de Vila
Nova da Barquinha e que anexa os anteriores três concelhos.
O país foi assim dividido em distritos, concelhos e freguesias, sendo os distritos dirigidos por um administrador-geral, os concelhos por um administrador e as freguesias por um regedor. Os órgãos passaram a ser a junta administrativa, a câmara municipal e a junta da paróquia.
Por alvará de 27 de junho de 1839 será, três anos depois, concedido o título de Vila à Barquinha e criado o seu brasão de armas que podemos ver acima.
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